Isenções Tibutárias, Direito Tributário, Trabalhista, Previdenciário, Civil Família. Andraos Nassif Advogados

Áreas de Atuação

Direito Tributário

Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.

Ações que desenvolvemos em Direito Tributário

assessoria nas aquisições, incorporações, cisões e liquidação de empresas;

assessoria referente aos diversos impostos presentes nas diversas atividades empresariais (imposto de renda, de importação, de exportação, sobre produtos industrializados, sobre circulação de mercadorias, sobre serviços, sobre operações financeiras e outros);

atuação em processos fiscais;

atuação em processos judiciais, visando restituição e compensação de tributos, impugnações, mandado de segurança, ações declaratórias e outras;

atuação perante órgãos federais, estaduais, municipais, no âmbito administrativo ou judicial;

estudo e aplicação de teses tributárias;

estudo e planejamento para constituição de sociedades, visando economia tributária;

orientação para pessoas físicas relacionadas com imposto de renda;

outros.

Direito Trabalhista

Presta-se assistência a empresas e empregados em reclamações trabalhistas, assim como defesas administrativas, além de assessoria ao empregador, como a regulamentação do quadro de funcionários e sua jornada diária, para evitar-se futuras demandas trabalhistas.

Ações que desenvolvemos em Direito Trabalhista

ações consignatórias;

arbitragem (assessoria e elaboração de contratos com cláusulas arbitral e compromisso arbitral);

arbitragem trabalhista (cláusula arbitral e compromisso arbitral);
atuação em dissídios coletivos;
atuação junto aos sindicatos;
atuação junto às comissões de conciliação prévia;
busca e apreensão;
cautelares;
cobrança;
comércio eletrônico e internet;
concorrência desleal;
inventários;
outros.

Direito Previdenciário

É o conjunto de normas e princípios fundamentais, que regem, organizam e exigem os direitos devidos e garantidos pela Seguridade Social, inclusive no que tange a todos os planos de benefícios da Previdência Social - INSS. Atingindo diretamente os órgãos competentes em busca da solução do litígio.

Ações que desenvolvemos em Direito Previdenciário

auxílio doença;
aposentadoria por idade;
aposentadoria por invalidez;
benefícios previdenciários;
pensões por morte;
revisionais de benefícios previdenciários.

Direito Internacional

A interdependência dos países é inafastável e irresistível, sendo impossível se viver afastado no mundo. Para isso se faz o Direito Internacional buscando sempre ligar mundos diferentes e entrelaçar direitos de países para resolver os litígios. É o conjunto de normas jurídicas criadas e que transcendem o âmbito Estadual (direito Interno). Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles.

Ações que desenvolvemos em Direito Internacional

opção de nacionalidade de estrangeiros filhos de pais brasileiros;
naturalização de estrangeiros residentes no Brasil.

Direito Civil, Família e Sucessório

Regula as relações pessoais, comerciais, econômicas da sociedade; contratos e direitos sucessórios em geral. Utilizando todas as normas e costumes presentes no  direito para resolver os litígios existentes nas relações interpessoais e relacionadas, solucionando-os da melhor forma possível. De maneira judicial ou extrajudicial.

Ações que desenvolvemos em Direito Civil

contratos e obrigações contratuais;
defesas em processos judiciais de reclamações trabalhistas;
depósito;
direito autoral;
embargos (à execução, de terceiros, à arrematação);
exame e elaboração de contratos de trabalho individuais e coletivos;
execução de títulos extrajudiciais e judiciais;
falências e concordatas;
homologação de sentenças estrangeiras;
marcas e patentes;
monitória;
notificações;
participação em acordos e convenções coletivas;
propriedade industrial;
proteção de bens;
representação comercial;
responsabilidade civil;
reclamação trabalhista;
sustação de protesto;
adoção;
alimentos;
custódias;
divórcio;
outros.

Como já ressaltado alhures, o escopo primordial de nosso trabalho compreende a prevenção de litígios, bem como atuação em processos judiciais, por meio de assessoria mensal ou por ações.

Assim, encontramo-nos permanentemente à disposição de Vossas Senhorias, para colaborar na árdua tarefa de tornar a empresa mais competitiva, oferecendo uma prestação de serviços condizente com a responsabilidade que nos é creditada.


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